Depois de ter reunido com o Presidente da República, António Costa não se demitiu nesta sexta-feira mas, em declaração ao país, deixou um ultimato. Em causa está a possível aprovação da contabilização total do tempo de serviço dos professores e, caso isso aconteça, o Governo cairá.
O primeiro-ministro português falou na rotura irreparável entre as contas públicas e a devolução dos rendimentos e de como essa medida vai contra a preocupação premente em não comprometer os resultados orçamentais do país.
O chefe do Executivo avança ainda que a recuperação do tempo decorrido nas carreiras dos professores não fazia parte dos programas eleitorais e considera que existiu “intransigência sindical”.
Sobre a contagem do tempo de serviço dos professores e das carreiras especiais frisou que - se a lei for aprovada - se contabilizam “mais 340 milhões de euros entre este ano e o próximo para pagamento de retroativos” e que a aplicação em 2019 implica um Orçamento Retificativo, acrescentando que a aprovação em votação final global desta iniciativa constituirá uma “rotura irreparável com o compromisso de equilíbrio entre a recuperação de rendimentos e direitos com a consolidação das contas públicas e compromete a credibilidade internacional de Portugal”.
António Costa nega, ainda, estar a pressionar uma mudança de ideias do PSD, do CDS, do BE e do PCP mas assevera a sua posição: “Nestas condições entendi ser meu dever de lealdade institucional informar suas excelências, o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República que a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão”, assegurando: “Não estou a fazer nem chantagem, nem a fazer ultimatos. Acho que é meu dever de lealdade falar com clareza aos portugueses”.
O Primeiro-ministro decidiu, ainda, dar tempo para que o Parlamento altere a sua posição face à votação de quinta-feira e, quando questionado sobre as motivações que o levaram a mudar de ideias adiantou: “Entendo que os atos institucionais têm as suas formalidades. Era porventura fácil apresentar hoje a demissão. O que me parece que é responsável fazer, a tempo e horas, sem dúvidas para ninguém, é saber quais são as consequências que terá a votação final global daquilo que foi ontem aprovado na comissão”.